» » » » » Marquinho Mendes, Prefeito de Cabo Frio, recorrerá da decisão do TSE.

O Prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (MDB) falou nesta quinta-feira (26/04) com exclusividade à Inter TV sobre a cassação do registro de candidatura às Eleições de 2016, em que foi eleito prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Ele classificou a condenação como "injustiça" e afirmou que recorrerá com embargos.

"Nós vamos procurar corrigir uma injustiça, porque eu tive o meu registro deferido para prefeito. Eu era deputado federal com registro deferido pelo TSE. Então nós estamos procurando e vamos procurar corrigir essa injustiça que foi feita nessa votação. Como corrigir? Nós vamos agora fazer os procedimentos jurídicos de embargos, e, se possível for, se necessário for, nós vamos até o STF para que a gente possa arguir essa injustiça cometida nessa votação", afirmou Marquinho. [Continua abaixo]
O prefeito afirmou que continua no cargo até que seja comunicado pelo TRE-RJ para deixar a posição. A partir da comunicação, Aquiles Barreto (Solidariedade), presidente da Câmara, assume o posto de chefe do Poder Executivo.

"Vamos continuar reconstruindo essa cidade. Eu fui eleito para reconstruí-la. Estamos reconstruindo e vamos continuar reconstruindo até eu for [sic], se eu for, se eu vier a ser comunicado, assim eu deixarei o meu cargo, mas até lá, eu vou continuar trabalhando todos os dias pela reconstrução da cidade de Cabo Frio", disse.

Marquinho ainda considerou participar de novas eleições, que de acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ); ainda não há data para o pleito. [Continua abaixo]
"Eu permaneço. E se lá no futuro determinarem uma nova eleição, nós queremos, se assim o nosso partido determinar, nós queremos deixar o nosso nome também à disposição da população de Cabo Frio para que possa verificar o nosso trabalho".

Sobre a acusação pela qual foi condenado pelo TSE, Marquinho afirmou à equipe de reportagem da Inter TV que confia que não cometeu o crime de abuso de poder político e econômico.

"Eu digo que não houve [crime de abuso de poder político e econômico]. Eu tenho hoje, pra ser bem objetivo, a probabilidade, a possibilidade de mostrar que não houve nenhum fato irregular. Eu tive o meu registo deferido. Eu participei com deferimento do meu registo de candidatura", se defendeu o prefeito eleito.

A condenação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou por unanimidade o mandato de Marquinho Mendes (MDB) na noite desta terça-feira (24/04). Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e, também segundo o processo, Marquinho estava com os direitos suspensos na época das eleições. Por isso, ele não poderia ter sido candidato a prefeito em 2016.

A decisão dos ministros do Tribunal Superior foi tomada após análise de recursos apresentados contra a decisão da corte do Tribunal Regional do Rio, que havia aprovado o registro do candidato, contrariando a sentença da primeira instância, que havia negado o registro.

O entendimento do colegiado do TRE-RJ foi o de que Marquinho não incorreu nas duas condições de inelegibilidade apontadas pelo juiz de primeira instância, ou seja, decorrentes de rejeição de contas públicas e de abuso de poder econômico ou político, previstas na Lei Complementar nº 64, de 1990 (Lei de Inelegibilidades), com as alterações promovidas pela LC nº 135 de 2010 (Lei da Ficha Limpa).

A norma citada pela relatora Rosa Weber para a inelegibilidade dispõe que "são inelegíveis, para a eleição que disputaram ou na qual tenham sido diplomados, bem como para as que ocorrerem nos oito anos seguintes, as pessoas que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo relativo a abuso de poder econômico ou político".

Nas redes sociais, Marquinho Mendes divulgou o seguinte comunicado:

"Amigas e amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque quem está na companhia de Deus nada tem a temer.

É através da política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a continuidade destas ações.

É hora de fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que nossa cidade precisa". Foto reprodução tv-Intertv/Fonte: G1


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