» » » Justiça determina afastamento do prefeito de Armação dos Búzios.

Notícias de Búzios - A Justiça acolheu um pedido Ministério Público do Rio de Janeiro e afastou nesta quarta-feira (05/07) o prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PMDB). Segundo o MPRJ, André está sendo acusado de fraude em licitações. No início de junho, ele já havia sido afastado do cargo pela Câmara de Vereadores do município pelas mesmas acusações, mas a Justiça suspendeu a decisão, alegando que o Legislativo não pode conceder afastamento temporária e não definitivo. [Notícia continua abaixo] 
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O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para saber se a decisão foi cumprida, mas ainda não teve resposta. André Granado poderá recorrer. De acordo com o MPRJ, além do afastamento cautelar até o final do processo, ele está sujeito a penas como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar com o Poder Público. 

A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens de André e de outros 67 réus com o objetivo de ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 20 milhões. O MPRJ informou que foram afastados de suas funções outros dois agentes públicos apontados como responsáveis pela publicação de Boletins Oficiais distintos, tendo alguns exemplares uma segunda capa com publicidade institucional e avisos de licitação que não circularam na distribuição regular da publicação. [Continua abaixo] 
A ação proposta pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), do MPRJ, relata que a irregularidade começou a ser investigada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada em 2013 na Câmara de Vereadores de Búzios. A CPI apurou denúncia de um blog local que reportava a irregularidade e a falta de publicidade de avisos de licitação ou atas de registo de preço em pelo menos 25 pregões presenciais, praticados entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. Fonte: G1


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